Legislação pertinente

professor substiLEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

LEI n.º 94 de 14 de março de 1979 – Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro.

Alterações no Estatuto dos Funcionários do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro de 10 de dezembro de 1985.

Lei nº 5498/2012 Data da Lei 17/08/2012 – Lei que regulamenta a climatização das escolas.

Regulamentação do Concurso de Remoção publicado em D.O. Rio, n.º 133 de 27 de setembro de 2012.

DECRETO Nº 12135 DE 09 DE JULHO DE 1993 – Disciplina a Movimentação de Pessoal no âmbito da Administração Municipal.

DECRETO Nº 3.017 DE 13 DE MARÇO DE 1981 – Dispõe sobre a lotação provisória dos órgãos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro e a movimentação de pessoal.

DECRETO N.º 33972 DE 14 DE JUNHO DE 2011 – Regulamentação do 14º salário

Conheça os seus direitos sobre licença-prêmio

LEI Nº 1614, DE 24 DE JANEIRO DE 1990 – DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Informações sobre a ação de inconstitucionalidade dos triênios contidos na Constituição Estadual do Rio de Janeiro.

LEI Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013 – Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação.

LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 – Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais

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